O PSD, armado em valentão, decidiu fazer um grande serviço ao PS hipócrita e medíocre, e enveredou por uma política de autentico mata-mouros. Entrou na proposta de revisão constitucional de um modo digno do liberalismo mais vândalo que se possa ter na memória do Portugal na era constitucional.
As mudanças que o Partido Socialista de Sócrates não teve o desplante de fazer mesmo com maioria absoluta, esta a ser o PSD de Pedro Passos Coelho, quem nem governo é, a ter o ensejo de propor e prometer levar avante, caso algum dia consiga formar governo, caso o Partido Socialista não tenha a coragem de votar ao seu lado.
Chegamos ao descaramento de ver proposta pelo PSD a eliminação do conceito de justa causa, o que abre claramente a porta á introdução do descarte dos funcionários a bel-prazer da entidade patronal.
Os partidos da oposição, a exceção do CDS, manifestaram a sua posição contraria a proposta do PSD, mas do Partido Socialista o que soa é um silencio a cheirar a mortalha fúnebre.
Esta proposta surge mascarada de uma forma bastante engraçada, sem ter piada nenhuma, pois o PSD anuncia a substituição da proibição do despedimento sem justa causa por uma expressão do tipo ‘despedimento por causa atendível, o que obviamente significa a classificação da total liberdade no nos critérios de despedimento.
Agora vejamos as toupeiras sindicalistas, o que dizem acerca do assunto: A UGT, pela boca do vira casaca João Proença, bate mais não mata o assunto, e apenas se limita a lamentar a posição. A CGTP, como seria de esperar, não encontra melhor forma que não seja o apelo a saída para as ruas, como se isso fosse solução para a questão, ou para alguma questão.
Agora quem marca a machadada no assunto é Jorge Miranda, que como constitucionalista de créditos firmados, para mim o mais entendido no assunto “Constituição”, considera “Inaceitável” a alteração, pois esta alteração põe em causa os limites materiais da Constituição, porque subverte a idéia que é a idéia base de não haver despedimentos arbitrários, pelo que a proposta permite tudo como razão atendível.
Esta proposta do PSD faz retroceder os direitos dos trabalhadores, no Código de Trabalho, a eras esquecidas, e não tem paralelo em toda a Europa.
O que a lei portuguesa antigamente tinha de bastante rígido, esta já hoje esbatido por via das sucessivas revisões do código de trabalho. Atente-se, no entanto; que infelizmente o processo disciplinar obrigatório para se poder despedir alguém, e o direito dos trabalhadores a regressarem a empresa quando se verifique que o despedimento foi ilegal, com esta alteração deixam de fazer sentido, e a defesa dos trabalhadores passa a ser praticamente nula.
Esta questão que agora se levanta, é uma falsa questão, e basta olhar para o mais recente relatório da OCDE, para se ter a certeza que Portugal com as leis neste momento em vigor, é o país que mais protege o despedimento individual, entre os 30 membros que compõem a organização. Ao mesmo tempo que se pode verificar que Portugal é o quarto País, atrás da Espanha, Grécia e França, na protecção ao emprego.
Mais interessante ainda é verificar que Portugal, ao nível dos países europeus, é já aquele que mais facilita o despedimento colectivo, ou seja o despedimento de vários trabalhadores em simultâneo.
Com esta proposta; Portugal caminha assim para o limite da razoabilidade em termos de relacionamento laboral, e aguarda-se com curiosidade a posição do PSD ao nível da ratificação do diploma por parte da Comissão Política Nacional e na sequência pelo Conselho Nacional que vão reunir nos próximos dias.
O Partido Socialista se oportunidade existisse, estaria presente nestas reuniões internas do PSD para dar um empurrãozinho na aprovação.
Os portugueses nas próximas eleições vão ter que escolher entre o Judas e o Pilatos... pois a diferenciação entre o PSD e o PS é cada vez mais tênue.
Entretanto Manuel Alegre aparece com mais uma das suas patetices para dar nas vistas, mas sem substancia que lhe dignifique a candidatura a mais alto magistrado da nação, ao vir a terreiro de modo “apeixeirado” desafiar Cavaco Silva, enquanto Presidente, para se pronunciar sobre o assunto, desde já, sem ter sequer o diploma aprovado pela Assembléia da Republica nas suas mãos para assinar ou vetar requerendo fiscalização por parte do Tribunal Constitucional.
Se Cavaco Silva fosse entrar por esse caminho, estaria a intrometer-se duplamente... por um lado na vida partidária, e por outro a condicionar desde logo as decisões independentes da Assembléia da Republica, e essa sua atitude seria o cair da cadeira, numa queda bem maior do que a do próprio Salazar... a partir desse momento espatifava totalmente a sua posição de arbitro e defensor da constituição.
Com todos os detalhes, não acredito que Cavaco Silva vá cair nessa ratoeira, montada pelo candidato “pateta” Alegre...
E se do Presidente da Republica infelizmente não podemos esperar absolutamente nada mais que uns simples cortes de fitas e umas visitas de estado ao estrangeiro... neste caso vamos ter que dar tempo a criatura, para que o diploma lhe chegue as mãos para então se retirar a prova dos nove, de que é um verbo de encher, ou vai finalmente virar a mesa e usar a chamada bomba atômica.
No entretanto; Portugal esta nas mãos da impunidade total dos políticos!!!
“João Massapina”
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