O Analfabeto

"Não há pior analfabeto que o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. O analfabeto político é tão burro que se orgulha de o ser e, de peito feito, diz que detesta a política. Não sabe, o imbecil, que da sua ignorância política é que nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, desonesto, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

Bertolt Brecht (1898-1956)

Primeiro ministro de Portugal sofre primeira derrota política no Parlamento, mas muitas outras se lhe vão seguir...

O deputado Fernando Nobre, indicado por Pedro Passos Coelho para o cargo de presidente da Assembleia da República, não conseguiu, após duas votações, obter o número de votos necessário.

O primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, do Partido Social Democrata (PSD), vencedor das eleições legislativas de 5 de junho, sofreu nesta segunda-feira a sua primeira derrota política ao falhar a eleição para a presidência da Assembleia da República do deputado independente Fernando Nobre.

“Analisados os resultados das duas votações para o cargo de Presidente da Assembleia da República, entendo não reunir as condições para me submeter a uma terceira votação”, disse Fernando Nobre no Parlamento.

Foi a primeira vez, nos últimos 35 anos, que um candidato a presidente do Parlamento não é eleito. O candidato do primeiro-ministro não conseguiu apoio dos deputados do CDS, partido que integra o governo liderado por Passos Coelho, nem dos partidos da oposição.

Na primeira votação, Fernando Nobre recebeu 106 votos favoráveis e na segunda 105. Para ser eleito, precisaria de 116 votos. O candidato não obteve sequer o apoio da totalidade dos 108 deputados do PSD.

Nobre, que encabeçou a lista (chapa) do PSD por Lisboa disse que continuará a exercer as “funções de deputado”. “Entendo que o país precisa de decisões rápidas e que continue a trabalhar”, afirmou.

Com a reabertura do processo de eleição do presidente da Assembleia da República e caso seja decidido proceder a novo escrutínio ainda hoje, as candidaturas terão de ser apresentadas até duas horas antes da eleição.

Os líderes das bancadas parlamentares decidiram que nova votação será realizada nesta terça-feira (21).

Portugal Digital

O mussulo americano continua a fazer das suas...

O mussulo americano continua a fazer das suas, pois se acha o dono do pedaço...

Quero eu dizer que Obama se acha o dono do mundo e arredores, podendo fazer o que muito bem entende sem dar conta das suas ações seja a quem for, contrariando mesmo as leis americanas como acontece neste preciso momento:

O presidente norte-americano, Barack Obama, decidiu dar continuidade aos ataques aéreos na Líbia sem a aprovação do Congresso e apesar de os advogados do departamento de Justiça e do Pentágono terem dado parecer negativo.

Obama baseou-se antes nas opiniões de outros advogados seniores da sua administração segundo as quais a participação dos Estados Unidos nas operações aéreas contra o regime de Muammar Kadhafi não constitui "hostilidade", não necessitando, por isso, da aprovação do Congresso no âmbito da Resolução sobre Poderes de Guerra, refere a edição eletrónica de sexta-feira à noite do jornal The New York Times.

Entre os que apoiam a decisão de Obama encontram-se o conselheiro da Casa Branca, Robert Bauer, e o conselheiro legal do departamento de Estado, Harold H. Koh, e entre os opositores estão o conselheiro geral do Pentágono, Jeh C. Johnson, e a diretora do gabinete de aconselhamento legal do departamento de Justiça, Caroline Krass, acrescenta o jornal.

A lei de 1973 proíbe o envolvimento dos Estados Unidos em operações militares por mais de 60 dias sem a autorização do Congresso, podendo esse prazo ser prolongado por outros 30 dias.

O prazo de 60 dias terminou em Maio com a Casa Branca a defender que estava a cumprir a lei. No domingo completam-se 90 dias da participação dos Estados Unidos nas operações militares na Líbia sem a aprovação do Congresso.

DN

A sociedade do "cunha_cimento"

Em 2006 já era notícia.  Isto é um self-service !!
Impressiona a leitura do artigo do Correio da Manhã sobre a quantidade de políticos, ex-políticos, filhos e parentes que estão hoje alojados  nos quadros da PT - Portugal Telecom.
E faz ainda mais impressão pensar que a amostra é apenas o resultado de uma investigação superficial; mas se aprofundasse, e muito mais se encontraria.

 E o pior é se nos lembrarmos que esta não é a única bolsa de empregos da nomenklatura do regime; fosse feito o mesmo exercício na CGD e noutras prateleiras douradas, e o resultado seria estarrecedor.

 Não obstante esta relativização, veja-se o que o jornal encontrou na breve busca.

Fazem parte dos quadros da PT os filhos/as de Teixeira dos Santos, António Guterres, Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa, Edite Estrela, Jorge Jardim Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho; o irmão de Pedro Santana Lopes; estão também nos quadros da empresa, ou da subsidiária TMN, João de Deus Pinheiro, Briosa e Gala, Jaime Gama, José Lamego, Luis Todo Bom, Álvaro Amaro, Manuel  Frexes e Isabel Damasceno.

Para efeitos de "pareceres jurídicos" a PT recorre habitualmente aos serviços de Freitas do Amaral, Vasco Vieira de Almeida e Galvão Telles.

 É ou não é uma perfeita demonstração da sociedade do conhecimento?

PORTUGAL 2010 -RELATÓRIOS OFICIAIS QUE DESMENTEM UM ALDRABÃO

Não haja dúvida!...

( dados de documentos oficiais.)

Resumindo: Está tudo espatifado

O professor Álvaro Santos Pereira (Universidade de Vancouver, Canadá) colocou ontem no seu blogue "Desmitos" um post que é obrigatório ler para perceber o que devíamos estar a discutir na campanha eleitoral. Aqui fica a reprodução:

Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituída por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governos nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:

1)  Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos;

2)  Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB;

3)  Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional);

4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito;

5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar;

6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses;

7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos;

8)  A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações;

9)  Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis;

10)  A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB;

11)  A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB;

12)  As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível;

13)  As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB;

14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado;

15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos;

16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE;

17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos;

18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB;

19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa;

20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia);

21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB;

22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais;

23) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários
pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade;

Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.

A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual. Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente importante.
Álvaro Santos Pereira

Epidemia de estupidez

Uma das características mais intrigantes da política nacional consiste na estupidez da direita, em geral, e do PSD, em especial. Durante o período em que Cavaco foi primeiro-ministro, essa estupidez criou o Cavaquistão – cujas consequências ainda estamos a pagar por causa das actividades criminosas no BPN e SLN. Seguiu-se o Governo de Barroso, o qual só agravou os problemas, mais a sua fuga para Bruxelas e a promoção de Santana pela porta do cavalo. O resultado foram quatro meses de despautério. Vieram as eleições e começaram as campanhas sujas contra Sócrates – boato da homossexualidade e conspiração para a criação do caso Freeport, envolvendo indivíduos ligados ao PSD, CDS, Judiciária e imprensa. Santana sai de cena, entra Marques Mendes. O seu propósito regenerador, ou assim parecia, não convenceu as bases. Menezes atinge a ribalta e aguenta-se apenas 6 meses tamanha a parvoeira que produziu. Mesmo assim, ainda teve tempo para lançar uma campanha suja, como a Fernanda lembra neste texto. O edil de Gaia foi trocado pelo trio Manela-Pacheco-Cavaco. Iniciou-se um período de calúnias, difamações e ensaios de criminalização de elementos do PS como ninguém julgava possível vir a assistir em Portugal. Culminou com a Inventona de Belém e as escutas a Sócrates e respectiva tentativa de golpada judicial. Absolutamente escandaloso o que aconteceu em 2009 e 2010 e, sobretudo, o que não aconteceu como resposta a este inaudito ataque ao Estado de direito e à democracia.

Com Passos, e fazendo fé no que tinha dito e prometido, esperava-se o fim desta degradação política e social. Quando derrubou o Governo, assim provocando eleições no momento indicado por Cavaco, Passos fez repetidos e excitados pedidos para que a campanha corresse sem ataques pessoais e tivesse a elevação que o momento exigia. Logo depois, perante sondagens adversas, assistimos a um chorrilho de insultos e ofensas dos seus mais próximos e importantes colaboradores, que foram desde o pedido de criminalização do Governo PS, passando pela comparação de Sócrates a Hitler e de Portugal à Alemanha nazi, e chegando ao ponto de se dizer que a família de Sócrates devia esconder o seu parentesco por vergonha. Tudo isto embrulhado na constante exaltação do tema da verdade e da mentira, martelando a tecla da falta de honorabilidade de qualquer membro ligado ao Governo e à equipa de Sócrates – nada lhes incomodando que, simultaneamente, estivessem a decorrer melindrosas e complexas negociações com o FMI e UE. E tudo isto sem qualquer responsabilização dos autores, sequer sentido de autocrítica, ou admoestação de Passos.

A maior estupidez, o que mais prejudica Portugal, está na ausência de um projecto político que justifique a sua discussão. Quando bolçam que o PS governa há 15 anos, para além de apagarem do mapa os Governos Barroso/Santana, nem se apercebem que estão a reconhecer que há 15 que não merecem o voto dos portugueses. Para estas eleições de 2011, repetiram a tonteira de chegarem quase ao dia da votação sem programa, tal como tinha acontecido em 2009. Naturalmente, não há condições para a sua discussão. A campanha do PSD aposta tudo, ainda e outra vez, na diabolização de Sócrates. Que andaram a fazer entretanto? Que causa esta permanente exibição de fragilidade intelectual e vileza moral?

O conceito de epidemia também se aplica nas ciências sociais e humanas. Tal como no modelo biológico, podemos falar da transmissão epidémica de ideias ou comportamentos. No estudo da epidemia de estupidez que assola o PSD, o meio ambiente é constituído pelas classes A e B, onde reina o conforto, a segurança, os privilégios financeiros, a fruição do status social, o acesso à melhor instrução, formação e informação. Os hospedeiros são essa legião de arrivistas e cavalheiros de indústria ressabiados, politicamente medíocres ou retintos incompetentes, que chafurdam na indigência ética por falência da inteligência própria. Resta só identificar o agente infeccioso. Aceitam-se palpites. 

In: Aspirina B

Veja as diferenças do programa eleitoral do PS, do PSD, e o programa da Troika que aposta nos dois partidos...

Programa do PSD	Programa da ‘troika'	Programa do PS
	Contas públicas
- Cortar o défice de forma sustentável, ajustando o ‘mix' de políticas previsto pela ‘troika' mas sem pôr em causa as metas essenciais - Reduzir a despesa pública total para 40% do PIB e a carga fiscal para valores entre 33% e 35% da riqueza produzida anualmente	- Corte no défice orçamental, com um contributo maior da despesa: os cortes na despesa garantem dois terços da redução e os aumentos de receita um terço - Meta de 3% do défice adiada para 2013, para dar tempo à economia de se reestruturar	- Redução do défice orçamental mais pelo lado da despesa que da receita, sobretudo no sector empresarial do Estado - Compatibilizar a consolidação orçamental com o crescimento da Economia e a sustentabilidade do Estado Social
	Impostos
- Diminuição do número de escalões do IRS - Reestruturação das listas de produtos do IVA - Redução do IRC para exportadoras - Alargamento da base tributável permitindo a prazo a redução das taxas	- Limites às deduções globais em sede de IRS - Limite específico para a dedução com despesas de saúde no IRS - Subida do IMI através da reavaliação do valor dos imóveis - Subida do IVA na electricidade e gás	- Rever sistema de deduções em sede de IRS - Convergência entre o regime de IRS dos pensionistas e os trabalhadores por conta de outrem - Racionalizar a estrutura de taxas do IVA
	Saúde
- Revisão das taxas moderadoras - Abrir a gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais e entidades privadas ou sociais - Revisão do sistema de comparticipação dos medicamentos - Mais convenções com privados	- Aumento das taxas moderadoras em especial nas urgências e consultas da especialidade - Revisão das actuais isenções - Descida do preço dos medicamentos (porque os novos genéricos passam a ser 40% mais baratos que os remédios de marca)	- Revisão do sistema de comparticipações dos medicamentos - Alargar a prescrição por DCI (substância activa) a todos os medicamentos comparticipados - Continuação da reforma dos cuidados de saúde primários, garantindo médico de família a todos
	Mercado de trabalho
- No despedimento ilícito, as PME e as micro empresas não devem ser obrigadas a reintegrar o trabalhador - Eliminar contratos a termo e criar um só tipo de contrato, alargando o período experimental - Bancos de horas por acordo individual ou grupal - Aumentos em função da produtividade	- Facilitar despedimentos por inadaptação ou extinção de posto - Corte nas indemnizações por despedimento - Bancos de horas negociados directamente ao nível da empresa - Corte no valor das horas extra - Aumentos ligados à produtividade	- Substituir falso trabalho independente por formas que garantam uma relação de trabalho, também ao nível da protecção social - Concretizar o acordo tripartido que prevê a redução das indemnizações por despedimento ou o incentivo à negociação de base empresarial
	Segurança Social
- Reduzir a carreira necessária para aceder a subsídio de desemprego - Diversificar fontes de financiamento das pensões e criar esquemas complementares, nomeadamente ao nível das empresas - Reduzir descontos das empresas até quatro pontos	- Redução das pensões acima de 1.500 euros, só as pensões mais baixas serão aumentadas - Redução da duração e valor do subsídio de desemprego - Criação de apoio no desemprego para trabalhadores independentes com serviço regular a uma empresa.	- Garantir a sustentabilidade da Segurança Social, no seguimento da reforma já iniciada - Combater a fraude e evasão contributiva, fiscalizar a aplicação da regra da condição de recursos para apoios sociais e as condições de acesso nas restantes prestações
	Investimento público
- Suspensão das grandes obras dando prioridade aos investimentos públicos que dinamizem a economia - Avaliação do QREN - Efectuar investimentos dentro de um quadro delimitado - Dar prioridade aos chamados investimentos de proximidade	- Corte de 500 milhões anuais em empresas públicas - Fiscalização, através do levantamento de todas as áreas com investimento público, onde está incluído o Sector Empresarial do Estado - Criação de objectivos bi-anuais e de outras informações	- A expressão aparece apenas uma vez no programa - "aumentar o investimento público", lê-se, sem concretizações. - Noutro capítulo, o PS refere que vai lançar um ambicioso programa de investimento em equipamentos sociais.
	Privatizações
- Alienar TAP, ANA e CP Carga; segue-se Carris, STCP e Refer, CP, Metro de Lisboa, Porto e Transtejo/Soflusa; - CTT e Águas de Portugal na lista; - CGD vende participações nos seguros, na saúde e participações em cotadas e alienação total do BPN; - Privatização ou liquidação da Parque Expo.	- Privatizar EDP, REN e TAP até ao final do ano - Privatizar mais duas grandes empresas em 2012, entre ANA, CP Carga, Galp, CTT e Caixa seguros - Novo plano a ser preparado em Março de 2012 - Encaixe previsto de 5,5 mil milhões de euros	- 'O programa de privatizações previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento será também implementado', é o que se lê no documento do PS sobre privatizações - Ou seja, passa pela alienação de capital da REN, EDP e TAP
	Transportes
- Saneamento das empresas de transportes - Revisão do Plano Rodoviário - Modernizar as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias - Avaliação da construção do Novo Aeroporto de Lisboa - Renegociar e reavaliar TGV à luz do novo calendário	- Apresentação de um plano estratégico para o sector - Suspensão das parcerias público-privadas e da alta velocidade - Independência da CP do Estado e privatização de algumas linhas suburbanas - Racionalização de infra-estrutura - Novo Aerporto sem fundos públicos	- Prosseguir, tendo em conta as restrições, o esforço de modernização das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, do transporte rodoviário e ferroviário - Nada refere em directo sobre o TGV, mas o Governo veio mais tarde clarificar que este projecto se mantém
	Justiça
- Avaliar juízes pelo número e qualidade das decisões - Conselho Superior da Magistratura com poderes de gestão processual - Investigações que envolvam suspeitas sobre políticos no exercício das funções sem prazo para terminarem	- Antecipação do alargamento do Mapa Judiciário a todo o território até 2012 - Acabar com os processos pendentes nos tribunais em dois anos - Criar equipas especiais de juízes para resolver casos parados e lançar uma auditoria ao sistema	- Simplificação e informatização dos procedimentos - Prosseguir reorganização do Mapa Judiciário - Aplicar medidas que resolvam pendências e acelerem execução de créditos e cobrança de dívidas - Promoção das vias alternativas. Com a devida venia a Economico